O STJ está prestes a definir um ponto crucial para quem possui ou herdou créditos judiciais:
há ou não prazo para que herdeiros se habilitem em processos em andamento?
Hoje, existem interpretações diferentes:
- Uma entende que o processo suspenso não prescreve
- Outra aplica o prazo de 5 anos para a habilitação dos sucessores
O impacto é direto no valor e na segurança do crédito, especialmente em execuções e precatórios.
A decisão do STJ trará segurança jurídica, influenciando:
- Continuidade das ações
- Validação de créditos herdados
- Planejamento patrimonial e estratégico
Informação e acompanhamento jurídico fazem toda a diferença para preservar direitos e ativos.
Na Precatório Center, acompanhamos de perto os principais temas que impactam o mercado de créditos judiciais.
